CSN: prefeitura libera a operação do Porto de Itaguaí após acordo por monitoramento
18 April 2021 - 1:15AM
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Horas depois da interdição dos terminais da Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN) no Porto de Itaguaí, a Prefeitura acata
uma solicitação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e decide
voltar atrás.
Ainda na manhã desta sexta-feira, técnicos da Secretaria
Municipal do Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a secretária
municipal de Meio Ambiente – Shayenne Barreto – entregaram
documentos a representantes da CSN na entrada do Porto. Para a
imprensa, a prefeitura divulgou que aplicou multas de R$ 4 milhões
(CSN-Tecar) e R$ 1,4 milhão (Sepetiba-Tecon) por descumprimento de
normais ambientais, e enviou um relatório e um parecer jurídico
produzidos pela Semas.
A prefeitura de Itaguaí, município do Rio de Janeiro, liberou a
operação do Porto de Itaguaí, interditado nesta sexta-feira, 16, após
diversos crimes ambientais praticados pela CSN Tecar e pelo Porto
Sepetiba Tecon, que operam no local. As empresas são acusadas de
descarte irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba.
A decisão foi divulgada pela CSN (BOV:CSNA3) por volta das 22h
desta sexta-feira (16), que reiterou: seus dois terminais
portuários (Tecar e Sepetiba Tecon) possuem todas as licenças
ambientais e atuam de acordo com o que a legislação determina. A
empresa também refutou mais uma vez todas as acusações apresentadas
pela prefeitura.
A liberação veio depois de um acordo entre a prefeitura e o
Instituto Nacional do Ambiente (Inea) para que o órgão ambiental
assuma as ações de fiscalização da adequação ambiental da CSN Tecar
e da Sepetiba Tecon. As multas, que somam R$ 5,4 milhões, foram
mantidas e serão apuradas em processo administrativo no órgão
ambiental municipal, informou a prefeitura em nota.
“O Inea reconheceu a legalidade das autuações feitas pela
prefeitura, e afirmou que seguirá todas as medidas de controle
estabelecidas e toda a fiscalização será realizada com base no
relatório e parecer técnico da secretaria municipal do ambiente e
sustentabilidade”, disse em nota.
“A decisão do órgão ambiental, acatada pelo município, comprova
o que já havia sido esclarecido pela empresa desde o primeiro
momento: seus dois terminais portuários (Tecar e Sepetiba Tecon)
possuem todas as licenças ambientais e atuam de acordo com que a
legislação determina”, afirmou a CSN em comunicado.
“A empresa refuta mais uma vez todas as acusações infundadas
apresentadas pela prefeitura”, acrescentou a companhia.
A CSN e CSN Mineração pretende divulgar os
resultados do 1T21 no dia 28 de abril e 05 de maio,
respectivamente.
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