Sid Nacional (csna) - Decisao Do Cade Sobre Usiminas
23 April 2012 - 11:04PM
Bovespa News
SID NACIONAL (CSNA) - DECISAO DO CADE SOBRE USIMINAS
(23/04) SID NACIONAL (CSNA) - Decisao do CADE sobre USIMINAS
DRI: David Moise Salama
Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:
"A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ("CSN"), em cumprimento a
determinacao da CVM
contida no Oficio/CVM/SEP/GEA-2/N 178/2012 vem informar que o
Conselho
Administrativo de Defesa Economica - CADE, em sessao plenaria de
seu orgao
Colegiado de 11 de abril de 2012, adotou, em sede do Ato de
Concentracao
n. 08012.009198/2001-21, medida acautelatoria que restringe
direitos da CSN na
qualidade de acionista da Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S.A.
- Usiminas,
nos termos reproduzidos abaixo:
"a) A CSN e as sociedades do grupo deverao abster-se de indicar,
direta ou
indiretamente quaisquer membros para o Conselho de Administracao,
Conselho
Fiscal e demais orgaos de gestao e fiscalizacao da Usiminas;
b) A CSN e as sociedades do seu grupo deverao abster-se de acessar,
ou de
implementar quaisquer medidas com o intuito de ou que possam
facultar-lhes
acesso a informacoes estrategicas ou que possam ter impactos na
dinamica de
concorrencia, tais como, mas nao se limitando a, criterios de
precificacao,
planos de investimento, associacoes empresariais de qualquer
especie e
relacionamento com clientes, salvo na medida em que tais
informacoes tenham sido
veiculadas de forma legitima para o mercado de capitais; e
c) A CSN e as sociedades do seu grupo deverao abster-se de exercer
quaisquer
direitos decorrentes de sua participacao acionaria na Usiminas,
principalmente
os direitos politicos de convocacao e voto em Assembleia Geral,
ressalvado o
exercicio de direitos meramente financeiros, como a participacao
nos dividendos
da companhia.
Como decorrencia logica da necessidade de assegurar a
reversibilidade da
operacao, fica, ainda, vedado a CSN e as demais empresas do seu
grupo
societario, adquirir, alugar, emprestar ou de qualquer forma
assumir a
titularidade, direta ou indiretamente, ainda que por intermedio de
fundos
independentes de investimento, de quaisquer novas acoes e demais
valores
mobiliarios de emissao da Usiminas, bem como de opcoes e
derivativos
relacionados a tais valores mobiliarios, independentemente da
respectiva classe,
serie ou dos direitos que confiram.
Da mesma forma, fica vedado a CSN converter acoes preferenciais, de
emissao da
Usiminas, de que ja seja titular, em acoes ordinarias."
Sao Paulo, 20 de abril de 2012."
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