SID NACIONAL (CSNA) - INCORPORACAO
(13/01) SID NACIONAL (CSNA) - Incorporacao
DRI: Paulo Penido Pinto Marques
Enviou o seguinte Fato Relevante:
"Em cumprimento ao disposto na Instrucao CVM n. 319/99 e Instrucao
CVM
n. 358/02, a COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ("CSN" ou "Companhia")
comunica aos
seus acionistas e ao mercado em geral, as condicoes propostas para
a
incorporacao, pela CSN, de sua sociedade controlada CSN Acos Longos
S.A.,
inscrita no CNPJ/MF n. 05.023.529/0001-44 e NIRE n. 33.3.00284583
("CSN Acos
Longos" ou "Incorporada"), que sera submetida a apreciacao da
Assembleia Geral
Extraordinaria da CSN, a ser realizada no dia 28 de janeiro de
2011:
1. Operacao Pretendida: A CSN pretende incorporar a CSN Acos
Longos, com a
versao de seu patrimonio liquido para a CSN, sem solucao de
continuidade dos
negocios atualmente desenvolvidos pela Incorporada. Com a
Incorporacao, a
Incorporada sera extinta de pleno direito, e a CSN sucedera a
Incorporada em
todos os seus direitos e obrigacoes, nos termos do artigo 227 da
Lei
n. 6.404/76.
2. Motivos e Beneficios da Operacao: A Incorporacao trara
beneficios
administrativos e economicos, permitindo a racionalizacao e
unificacao das
atividades atualmente exercidas, resultando na reducao de custos e
gastos
administrativos, com otimizacao da estrutura administrativa hoje
existente,
atendendo aos interesses da CSN e da Incorporada, bem como de seus
acionistas.
3. Ausencia de Absorcao de Passivos: Nao existem passivos e/ou
contingencias
passivas nao contabilizadas, no conhecimento da CSN e da
Incorporada, a serem
absorvidas pela CSN em decorrencia da Incorporacao.
4. Custos da Operacao: A CSN assumira todos os custos e despesas
relativas a
Incorporacao. Estima-se que o custo total da Incorporacao seja da
ordem de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ja incluidas as despesas com
publicacoes,
arquivamento dos atos societarios, traducoes, auditores,
avaliadores, advogados
e demais despesas para assessoria na operacao.
5. Atos Societarios e Negociais Relativos as Incorporacoes: A
Administracao da
CSN aprovou a Incorporacao, sua submissao aos acionistas da CSN,
bem como o
respectivo Protocolo e Justificacao de Incorporacao, o qual foi
assinado pelos
Diretores da CSN e da CSN Acos Longos em 12 de janeiro de 2011. Em
consequencia,
a Incorporacao sera submetida a aprovacao da Assembleia Geral
Extraordinaria da
CSN e da CSN Acos Longos, a serem realizadas em 28 de janeiro de
2011, e
convocadas nesta data.
6. Capital Social e Ausencia de Impactos: Considerando que a CSN
detera, na data
da incorporacao, a totalidade das acoes representativas do capital
social da
Incorporada, o capital social da CSN nao sera alterado, nao havendo
necessidade
de qualquer emissao de acoes. Como os valores do patrimonio liquido
da
Incorporada ja estao integralmente refletidos no patrimonio liquido
da CSN, em
decorrencia da aplicacao do metodo de equivalencia patrimonial nao
sera
necessario o estabelecimento de relacao de substituicao de acoes.
As vantagens
politicas e patrimoniais e demais direitos dos acionistas titulares
de acoes de
emissao da CSN nao sofrerao nenhuma modificacao em decorrencia da
Incorporacao.
7. Extincao da Incorporada e Atribuicao de Acoes: Em virtude da
Incorporacao, a
CSN Acos Longos sera extinta e, consequentemente, as acoes
representativas do
capital social da Incorporada de propriedade da CSN tambem serao
extintas,
havendo a substituicao do investimento da CSN na Incorporada pelo
acervo liquido
incorporado.
8. Avaliacao do Patrimonio Liquido da Incorporada: Para realizar a
avaliacao do
valor do patrimonio liquido da Incorporada a ser vertido para a
CSN, as
administracoes da Companhia e da Incorporada contrataram, ad
referendum da
Assembleia Geral Extraordinaria da CSN, a KPMG Auditores
Independentes,
sociedade estabelecida na cidade de Sao Paulo, na Rua Dr. Renato
Paes de Barros,
n. 33, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do
Ministerio da Fazenda
sob o n. 57.755.217/0001-29, registrada originariamente no Conselho
Regional de
Contabilidade do Estado de Sao Paulo sob o n. 2SP014428/O-6,
empresa
especializada em avaliacoes ("Empresa de Avaliacao"), ficando
responsavel pela
elaboracao do laudo de avaliacao da Incorporada ("Laudo de
Avaliacao").
8.1 A data-base da Incorporacao sera 31 de dezembro de 2010
("Data-Base").
8.2 O patrimonio liquido da Incorporada foi avaliado pelo seu valor
contabil,
com base no balanco patrimonial da Incorporada levantado na
Data-Base ("Balanco
Patrimonial"), levando em consideracao a titularidade, pela CSN, da
totalidade
das acoes de emissao da CSN Acos Longos.
8.3 Considerando que a totalidade do capital social da Incorporada
sera detida
pela CSN, nao havendo, portanto, socios minoritarios, nao sera
necessaria a
elaboracao de laudo de avaliacao a precos de mercado, para
atendimento ao
disposto no artigo 264 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976
("Lei das
S.A.").
8.4 Nos termos do Laudo de Avaliacao, o valor total das contas
representativas
dos bens, direitos e obrigacoes que compoem o acervo liquido da
Incorporada a
ser vertido para a CSN e de R$ 264.316.758,79 (duzentos e sessenta
e quatro
milhoes, trezentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e oito
reais e
setenta e nove centavos)."
8.5 A Empresa de Avaliacao declarou nao possuir qualquer conflito
ou comunhao de
interesses, real ou potencial, com os acionistas da CSN ou da
Incorporada ou no
tocante a propria operacao.
9. Direito de Recesso: Considerando que as acoes em que se divide o
capital
social da Incorporada serao, na data da incorporacao, integralmente
detidas pela
CSN, nao se aplicam neste caso especifico as normas sobre direito
de retirada.
10. Disponibilizacao dos Documentos da Incorporacao: Os documentos
relacionados
a Incorporacao estao disponiveis aos acionistas, a partir desta
data, na sede da
CSN, localizada na Rua Sao Jose n. 20 - Grupo 1602, parte, Centro,
Cidade e
Estado do Rio de Janeiro, e em seu website (endereco eletronico) na
Internet
(www.csn.com.br). Em atencao ao artigo 2o, paragrafo 1o, XVII da
Instrucao CVM
n. 319/99, tais documentos foram enviados a CVM - Comissao de
Valores
Mobiliarios e a BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores,
Mercadorias e Futuros.
11. Condicoes as quais estao sujeitas as Incorporacoes: As bases da
operacao
objeto desta comunicacao, as quais se encontram detalhadas no
Protocolo e
Justificacao de Incorporacao estao sujeitas a aprovacao final pelas
Assembleias
Gerais Extraordinarias da CSN e da CSN Acos Longos. A Incorporacao
nao esta
sujeita a aprovacao de autoridades brasileiras ou estrangeiras de
defesa da
concorrencia."
Nota: encontram-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, os documentos
referentes a
incorporacao.
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